Termos de Utilização

TERMOSDE USO KOMPA TECNOLOGIA GESTAO EM SAUDE SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 35.521.757/0001-05, com sede na Rua Nossa Senhora da Lapa, 375, no bairro da Lapa, na cidade de São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente como “Kompa Saúde”.

1. As Plataformas Kompa Saúde

As Plataformas Kompa Saúde compreendem todas as funcionalidades oferecidas e apresentadas em nosso Site ou Aplicativo, fornecidas pela própria Kompa Saúde ou por fornecedores parceiros indicados por ela.

Alguns dos serviços das nossas Plataformas podem ser oferecidos por terceiros. Nesses casos, tudo é feito nos termos, responsabilidade e condições determinadas por eles (“Serviços de Terceiros”).

Estes Termos de Uso se aplicam a todas as Plataformas da Kompa Saúde.Todos os recursos que sejam implementados nas Plataformas estarão sujeitos a estes Termos de Uso, exceto se a gente disser expressamente o contrário. É possível, porém, que alguns dos Serviços estejam sujeitos também a outros termos de contratação, acordos, políticas, diretrizes, normas e regulamentações específicas, que deverão ser aceitos para que Usuário, usuário, possa utilizá-los.

2. Antes de usar a Plataforma Kompa Saúde

Nossa plataforma é digital, então o equipamento ou dispositivo de nosso usuário precisa estar conectado a uma rede de internet (nesse caso, que seja obtida e contratada pelo usuário).

O funcionamento das Plataformas pode ser prejudicado:

1. Pelo modo como o usuário usa a Internet e suas comunicações eletrônicas;

2. Por inevitáveis indisponibilidades técnicas, fora do nosso alcance.

Nesses casos acima, a Kompa Saúde não é responsável por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de qualquer rede de telecomunicações.

Alguns dispositivos ou versões de sistemas operacionais não permitirão o funcionamento adequado das Plataformas.

As Plataformas não estarão disponíveis para quem for temporariamente suspenso da Kompa Saúde ou tiver tido a conta encerrada permanentemente, por qualquer razão.

A Kompa Saúde se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, de toda natureza, que possam ser atribuídas à presença de vírus ou elementos semelhantes no aparelho do Usuário, que produzam alterações no sistema de informática, documentos eletrônicos ou cadastros dos Usuários.

Em nenhuma circunstância, a Kompa Saúde, seus diretores ou empregados serão responsáveis por qualquer dano, direto ou indireto, causado pelo uso inadequado dos Serviços pelo Usuário ou de qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha da linha ou do sistema.

2.1. Conta de Usuário.

É preciso ser maior de 18 anos de idade para criar sua Conta de Usuário, o que deve ser declarado na hora do cadastro.

No caso dos menores de 18 anos, a Conta de Usuário pode ser criada pelos pais ou responsáveis legais e estará sob a gestão e responsabilidade destes (qualquer um deles ou ambos). A Conta de Usuário só pode ser acessada diretamente pelo respectivo pai, mãe ou responsável legal.

Ao se cadastrar, o Usuário declara que:

1. A autenticidade, legalidade e validade das informações fornecidas.

2. É o único responsável por todo e qualquer conteúdo e informação de sua Conta de Usuário.

3. Seu nome de usuário não deve conter qualquer texto relacionado a ameaças, obscenidades, ilegalidades, violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros e da ordem pública.

O uso das Plataformas e dos Serviços deve estar dentro de todas as normas legais aplicáveis, não sendo em nenhuma hipótese admitido o uso de qualquer Serviço de maneira ilegal.

Se o Usuário fornecer dados pessoais fraudulentos, errados, imprecisos, desatualizados ou incompletos, ou se a Kompa Saúde tiver justificativas razoáveis para suspeitar que os dados pessoais fornecidos são fraudulentos, errados, imprecisos, desatualizados ou incompletos, a Kompa Saúde tem o direito de suspender ou encerrar a sua Conta de Usuário.

Em casos de conta suspensa ou o Usuário precisar denunciar alguma irregularidade, é só entrar em contato com a Kompa Saúde pelos canais de Atendimento ao Cliente. Lá o Usuário revisa seus dados pessoais e pede a restauração de sua Conta de Usuário. Mas a restauração ou não será decidida exclusivamente pela Kompa Saúde.

3. Responsabilidades do Usuário

O Usuário assumeser responsável por manter a confidencialidade de sua Conta de Usuário e senha, e por restringir o acesso ao dispositivo utilizado para acessar as Plataformas.

O Usuário se responsabilizapor todas as atividades que ocorram a partir de sua Conta de Usuário.

O Usuário se comprometea não enviar ou transmitir dados ou informações não relacionados ao seu histórico de saúde para ambientes externos.

O Usuário concordaem não utilizar os serviços disponíveis de modo a:

a. Contrariar de qualquer forma a lei e as condições de uso determinadas nestes Termos de Serviço e nas políticas da Kompa Saúde relacionadas

b. Violar ou ameaçar os direitos e os interesses de terceiros e da Kompa Saúde;

c. Fornecer informações inverídicas ou não-fidedignas no momento de cadastro e em qualquer tempo em relação à sua Conta de Usuário;

d. Transferir a terceiros, em qualquer caso, a sua senha de acesso e deixar de informar imediatamente à Kompa Saúde em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de login;

f. Se passar ou tentar se passar por outros Usuários;

g. Realizar atos contrários à moral, à lei, à ordem pública e aos bons costumes, ou contra a Kompa Saúde, e quaisquer terceiros;

h. Realizar condutas que atentem contra o funcionamento das Plataformas;

i. Falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes;

j. Utilizar as Plataformas para quaisquer outras finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos e Condições, nem intentar se apropriar de propriedade intelectual da Kompa Saúde por meio de qualquer mecanismo, incluindo tentativas de engenharia reversa;

A Kompa Saúde não se responsabiliza pelo uso indevido das informações e ferramentas disponibilizadas nas suas Plataformas, para quaisquer que sejam os fins. Também não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser consequência da utilização incorreta dos seus Serviços.

Eventuais lesões a direito próprio da Kompa Saúde ou de terceiros serão de inteira responsabilidade de quem as causou. Nesse caso, o Usuário responderá pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do descumprimento de qualquer uma das obrigações destes Termos de Uso. Se isso acontecer, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Kompa Saúde poderá advertir, suspender temporariamente ou excluir definitivamente a Conta de Usuário, a qualquer tempo.

A Kompa Saúde não tolerará desrespeito (assédio de qualquer tipo, agressão física ou verbal, discriminação ou preconceito em razão de raça, cor, etnia, gênero, religião, procedência ou orientação sexual) com qualquer funcionário ou membro, presencialmente ou por alguma de suas Plataformas. Caso isso aconteça, a Kompa Saúde poderá tomar as providências que considere adequadas como, por exemplo, bloquear o acesso do agressor à Plataforma.

4. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Ao acessar as Plataformas, determinadas informações suas, incluindo dados pessoais, serão tratadas pela Kompa Saúde, conforme sua Política de Privacidade, incluída nesses Termos de Uso por referência.A Kompa Saúde trata todos os dados pessoais de cada Usuário com ética e transparência, garantindo sua segurança e confidencialidade.

Ao acessar as Plataformas Kompa Saúde, entendemos que o Usuário concorda que seus dados pessoais serão tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada em qualquer momento em nosso site.

4.1. Feedbacks, comentários e opiniões

A Kompa Saúde pode usar feedbacks, idéias ou sugestões que o Usuário tenha nos enviado pelos nossos canais de comunicação (redes sociais, SAC, ouvidoria, e-mail, telefone etc.) ou por meio de pesquisas relacionadas aos nossos Serviços com o objetivo de inspirar outras pessoas a conhecerem a Kompa Saúde.

O Usuário concede à Kompa Saúde o direito de utilizar seus comentários, em via pública, sites ou mídias sociais, para divulgar seus Serviços em qualquer meio.

5. Limitação de Responsabilidades

De maneira geral e na máxima extensão permitida pela lei, a Kompa Saúde se exime de quaisquer garantias ou responsabilidades, expressas ou implícitas, decorrentes ou relativas à utilização das Plataformas, incluindo garantias de possível adequação a uma finalidade específica.

O Usuário concorda que a Kompa Saúde não será responsável por quaisquer danos, incluindo mas não se limitando a:

1. Danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas ou despesas, em decorrência do uso ou do desempenho das Plataformas;

2. Demora ou incapacidade de usar as Plataformas;

3. Perda ou uso inadequado de informações enviadas por meio das Plataformas;

4. Perda de dados, vírus, falha de código ou do sistema de funcionamento das Plataformas.

A Kompa Saúde não garante a disponibilidade e continuidade permanente de uso de suas Plataformas.

Mediante comunicação prévia, a Kompa Saúde poderá a qualquer tempo descontinuar as Plataformas e todas as funcionalidades relacionadas sem que isso gere qualquer direito aos Usuários. Contudo, isso não quer dizer que os contratos que o Usuário tiver assinado com a Kompa Saúde ou seus Afiliados para a prestação dos Serviços (a não ser que esses contratos digam o contrário).

A Kompa Saúde reserva para si o direito de cancelar as contas de Usuários ou de proibir o acesso às Plataformas de Usuários que praticarem condutas que violem estes Termos de Uso, ou a legislação aplicável..

6. Propriedade Intelectual e Links

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário reconhece e concorda quea Kompa Saúde não concede qualquer licença ou cessão de direitos de Propriedade Intelectual ao Usuário, que não está autorizado a transmitir, divulgar, reproduzir, copiar ou explorar, com intuito comercial, tal conteúdo, sob pena das sanções previstas na legislação aplicável.

O uso comercial da expressão "Kompa Saúde" ou “Assina Saúde” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas das Plataformas, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem acessar e usar a sua Conta de Usuário nas Plataformas, são propriedade da Kompa Saúde ou de suas Afiliadas e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais e demais direitos de propriedade intelectual.

O Usuário não pode reproduzir qualquer conteúdo, dados ou informação das Plataformas Kompa Saúde,a não ser que haja uma autorização prévia por escrito, ou nos casos em que se destinar ao uso exclusivamente pessoal do Usuário.

As Plataformas Kompa Saúde podem manter links ou redirecionar Usuário para site de parceiros,mas isso não quer dizer que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Kompa Saúde.

A Kompa Saúde não será responsável, em nenhuma hipótese, pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em sites de terceiros. Isso porque a presença delinkspara outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Kompa Saúde com esses sites e seus conteúdos.

7. Dúvidas quanto aos Termos de Uso.

Em caso de dúvidas ou para saber mais sobre nossos Termos de Uso e a sua aplicação, o Usuário deve entrar em contato com a Kompa Saúde em quaisquer de seus Canais de Atendimento.

8. Disposições Gerais

a. Comunicações Eletrônicas.O Usuário consente e autoriza o envio/ recebimento de quaisquer contatos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações entregues eletronicamente realizadas pelo aplicativo ou parceiros que compõem a solução.

b. Exclusão de Conta do Usuário. Se o Usuário quiser excluir sua Conta de Usuário,bem como seus dados pessoais sob a guarda da Kompa Saúde, o Usuário tem que pedir a exclusão pelos canais de Atendimento ao Cliente. Lembrando que: a Kompa Saúde armazenará a sua solicitação de exclusão e, observado o prazo legal de guarda obrigatória de alguns determinados dados, providenciará a destruição ou anonimização, a critério exclusivo da Kompa Saúde, das informações capazes de identificar Usuário.

c. Alterações destes Termos de Uso. Estes Termos de Uso podem ser alterados periodicamente a livre critério da Kompa Saúde. Recomendamos que o Usuário verifique esta página periodicamente para garantir que esteja de acordo com as modificações.

d. Exequibilidade. Caso qualquer disposição ou item deste Termo de Serviço seja considerado inexequível (impossível de realizar) ou inválida, esse será invalidado de forma isolada sem atingir o restante das disposições destes Termos de Uso.

e. Lei aplicável. Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

f. CONSENTIMENTO. Ao aceitar estes Termos de Uso pela Plataforma, o Usuário reconhece de forma expressa e inequívoca (sem enganos) ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos e condições.

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em setembro de 2022.`;

A sua privacidade é importante para nós. É política da Kompa Saúde respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar nos nossos sites e aplicativos, e outros sites e aplicativos que possuímos e operamos.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

O nosso site e aplicativo pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site e aplicativos será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.

Política de Cookies Kompa Saúde

O que são cookies?

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Como usamos os cookies?

Utilizamos cookies por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site ou aplicativo. É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que você usa.

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Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que a Kompa Saúde oferece no site/aplicativo e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;

B) Não divulgar conteúdo ou propaganda de natureza racista, xenofóbica, casas de apostas, pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;

B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, ou sobre cassinos, casas de apostas online (ex.: Betway), jogos de sorte e azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;

C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da Kompa Saúde e de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

Mais informações

Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site ou aplicativo.

Ao utilizar o aplicativo KOMPA SAÚDE, declaro estar ciente e ser de minha livre escolha a realização de teleconsultas por meio de chats, mensagens, inteligência artificial, videoconferência, telefone ou qualquer outra ferramenta ou tecnologia de transferência de dados ou voz.

Entendo que cada teleconsulta é individual e intransferível, e permitirá que eu apresente ao meu profissional da saúde: sinais e sintomas, resultados de exames complementares, medicamentos que eu esteja tomando (prescritos por ele ou por outro profissional), para que ele possa traçar uma hipótese diagnóstica e sugerir um plano de tratamento.

Entendo que poderá ser necessária a minha presença física em consultório ou em um posto de serviço de pronto atendimento, a depender de avaliação do profissional.

Entendo, também, que poderei usar este canal para solicitar orientações para minha saúde de forma preventiva, para evitar doenças.

Entendo que: (i) as imagens do vídeo e o áudio da teleconsulta poderão ser gravados e anexados ao meu prontuário eletrônico, assim como as anotações do profissional de saúde; (ii) qualquer troca de mensagens com equipes de saúde serão gravados e armazenados para histórico médico e anexado ao meu prontuário médico; (iii) eu posso ligar e desligar a câmera e o áudio a qualquer momento durante vídeo consultas; (iv) quem encerra a teleconsulta é o profissional de saúde, e (v) minhas informações pessoais serão armazenadas em ambiente seguro, sendo mantido o sigilo dos meus dados pessoais, aos quais somente as pessoas necessárias e devidamente autorizadas terão acesso.

A responsabilidade pelas condições técnicas de acesso para as teleconsultas é integralmente minha no que se refere a: equipamento, disponibilidade de internet pelo meu servidor, e funcionamento de vídeo e de áudio, sendo que me comprometo a testar todos esses aspectos antes do início da consulta e em tempo hábil para efetuar quaisquer reparos ou ajustes necessários.

Entendo que as teleconsultas apresentam riscos e benefícios. Os benefícios estão relacionados ao não deslocamento, a não exposição à contaminação em momentos de pandemia, à agilidade na consulta, à possibilidade de esclarecer dúvidas sobre minha saúde, e estreitamento de meu relacionamento com os profissionais da saúde.

Os riscos relacionam-se à ausência de exame clínico (físico), o que poderá, para fechamento de uma hipótese diagnóstica, requerer que a consulta seja convertida em presencial, a critério dos profissionais da saúde, ou que eu tenha de realizar exames para complementação das informações que apresentei.

Por fim, concordo e autorizo a prática da telemedicina a ser realizada pelos profissionais de saúde da KOMPA, a fim de auxiliar-me na busca por maior cobertura assistencial mais ampla quanto aos cuidados com minha saúde, seja para estabelecer uma hipótese diagnóstica, um plano de tratamento, orientações gerais sobre medicamentos e alimentação, e o que mais se fizer necessário para minha saúde.

Confirmo que recebi explicações, li, compreendi e concordo com os itens acima e com os Termos de Uso da KOMPA SAÚDE.

Estou ciente de que qualquer dúvida poderá ser esclarecida nos canais de atendimento KOMPA, ou diretamente com os profissionais de saúde que acompanham meu caso.

Por fim, tenho ciência de que poderei não conceder este consentimento ao não continuar com essa etapa de cadastro e acesso ao app ou poderei conceder e revogá-lo a qualquer momento mediante solicitação formal via canais de atendimento KOMPA, e que, caso ele não seja concedido ou seja revogado, não terei acesso aos serviços de teleconsultas da KOMPA.

1. Introdução

A KOMPA SAÚDE é comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo.

Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. Definições

Dados Pessoais: nome, telefone, e-mail (do beneficiário ou responsável), idade, sexo, nº de identificação (CPF, RG ou número de carteirinha e tipo de plano/seguro) e endereço.

Dados Pessoais Sensíveis: informações fornecidas ao Profissional de Saúde, Médicos ou parceiros/Clientes sobre: encaminhamentos e procedimentos sugeridos e/ou realizados; datas de consulta; dados clínicos, expressos em hipóteses diagnósticas e diagnósticos; informação sobre exames, seus resultados e procedimentos solicitados e/ou realizados; antecedentes de saúde pessoais e antecedentes de saúde familiares; medicamentos sugeridos e/ou receitados e/ou adquiridos; informações sobre hábitos de alimentação, atividade física, dados antropométricos e obstetrícios; relatórios médicos; imagem, voz e vídeo, fotos e anexos; prontuários médicos.

Usuário: você ou seu dependente que navega e utiliza nossos serviços pelo nosso aplicativo ou site.

Termo de Consentimento: Um documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas. Este termo de consentimento tem intuito de esclarecer a finalidade específica da coleta e do tratamento dos dados do Usuário e, preservar a privacidade dos usuários em conformidade com a Lei 13.709/18, demonstrando quais informações são coletadas e de que forma esses dados são manipulados e tratados.

Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, avaliação, armazenamento, eliminação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Coleta de Dados

A coleta de dados (Pessoais e Pessoais Sensíveis) é necessária para que a KOMPA SAÚDE ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Os dados (Pessoais e Pessoais Sensíveis) solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento médico. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados de acordo com o atendimento médico selecionado e serviços prestados.

4. Utilização de Dados

A KOMPA SAÚDE é a entidade responsável pelo tratamento dos dados dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.

Os dados coletados, incluindo aqueles que direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas, auditoria e melhoria contínua dos mesmos.

A KOMPA SAÚDE poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.

5. Compartilhamento de Dados

Haverá transmissão e comunicação de dados entre os departamentos da KOMPA SAÚDE com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.

A KOMPA SAÚDE poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, conselho de classes, instituições de ensino, instituições médicas de excelência situadas fora do Brasil, laboratórios, ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.

A KOMPA SAÚDE poderá, quando usuário funcionário ou dependente de funcionário de entidade contratante dos serviços KOMPA, transmitir os seus dados às equipes de saúde dessas entidades ou de outras designadas por elas, com o intuito de promoção e gestão de saúde de seus colaboradores. Essa transferência de dados somente será permitida mediante assinatura de Termo de Sigilo Médico pela entidade contratante e pelo médico responsável designado por ela.

Por fim, poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (I) à luz da lei aplicável, (II) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (III) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (IV) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

6. Conservação de Dados Pessoais

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Adicionalmente, KOMPA SAÚDE afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

7. Segurança dos Dados

A KOMPA SAÚDE tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade de seu sistema de dados, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais.

8. Direito dos Usuários

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Terá Informação das entidades públicas e privadas com as quais a KOMPA SAÚDE realizou uso compartilhado de dados, Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. O titular poderá exercer estes direitos mediante requisição, Art. 18 Caput da Lei 13.709/18 – LGPD.

9. Reclamações e Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a KOMPA SAÚDE pelos seus canais de atendimento divulgados no seu aplicativo e site.

10. Alterações da Política de Privacidade de Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais poderá sofrer alterações a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a KOMPA SAÚDE manterá contato conforme dados disponibilizados.

Assina Tecnologia Gestão em Saúde S.A. | CNPJ 35.521.757/0001-05